Trabalhador com doença ocupacional tem estabilidade

Andréia Duarte ajuíza ação trabalhista contra perdigão agroin S.A. em 16/10/2006, postulando as verbas descritas às fls. 10-11, aditada à fl.41. A ré apresenta defesa escrita às fls. 42-46 e fls. 294-302.

Herança Jacente. Tem direito o Município à sucessão da herança jacente.

A Aplicação do Direito Estrangeiro.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito pela UFMG, advogado e professor universitário. [email protected]

Atendente de lanchonete que se acidentou ao retirar garrafa de vidro estourada do freezer será indenizada

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.

Planejamento sucessório e os testamentos

Como fazer de maneira eficaz o testamento.

Riachuelo vai pagar pensão mensal a costureira que colocava elástico em 500 calças por hora

A trabalhadora alegou que até evitava beber água para reduzir as idas ao banheiro

Quarta Turma anula intimação feita em nome de advogado cuja morte não foi comunicada

A morte do advogado da parte suspende o curso do processo, desde a sua ocorrência, e são considerados nulos os atos praticados durante a suspensão processual, ressalvadas as medidas de urgência determinadas pelo juiz

Direito de família. Ação revisional de alimentos.

Inépcia recursal arguida pelo autor sob a alegação de repetição das teses da defesa. Impossibilidade.

Turma limita aplicação de redutor sobre pensão por dano material paga em parcela única

O redutor de 30% incidirá apenas nas parcelas vincendas.

MPF questiona demora para criação de protocolo para câncer de mama

Objetivo do protocolo é estabelecer critérios de diagnóstico, mecanismos para monitoramento da efetividade do tratamento e supervisão de possíveis efeitos adversos

Posse provisória dos filhos nos casos de separação

Modelo de Petição.

Estabilidade acidentária. Indenização. Cabimento.

Indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional/acidente de trabalho

Entenda como proteger e tratar dados de crianças e adolescentes

A proteção dos dados requer colaboração entre empresas e educadores para garantir a segurança digital dos jovens

Compliance ambiental do ponto de vista jurídico e sua importância para as empresas

Por  Camila Schlodtmann.

Perícia médica do INSS – auxílio-doença. Não constatada a incapacidade para o trabalho

O auxílio-doença, é devido ao segurado do INSS que necessitar do afastamento de suas atividades laborais por mais de 15 (quinze) dias.

Empreendedorismo feminino requer posicionamento e persistência no trabalho

Cada vez mais, mulheres desenvolvem novas habilidades e impactam economia.

Em regra, substabelecente não responde por atos praticados pelo substabelecido

A decisão é da Terceira Turma.

Perda parcial da voz é reconhecida como doença ocupacional de professora

Laudo pericial concluiu que o uso excessivo da voz contribuiu para o surgimento da doença.

PT é condenado a indenizar trabalhador atingido por tiro durante campanha eleitoral de 2006

O rapaz, contratado para distribuir panfletos, teve redução neurológica de 25%.

Moradora paga indenização após objeto cair de sua janela e atingir pedestre que estava na calçada

O autor do caso narra que esperava o ônibus na calçada, como era de costume ao sair do trabalho, quando foi atingido por um martelo, jogado de um apartamento do Condomínio Edifício Regente, em Porto Alegre. O apelante foi socorrido por outros populares que chamaram a SAMU. O impacto do objeto causou o afundamento da caixa craniana, provocando desmaio seguido de convulsões